Arquivo do mês: março 2016

Decisão: TCE decide receber prestações impressas, mas dá prazo para o envio pela internet

Do site do TCE-AM: Atendendo a um ofício da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), que alegou não ter tempo suficiente para digitalizar e enviar a prestação de Contas Anual de 2015 pela internet, por … Continue lendo

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Proporcionalidade e razoabilidade: Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%

Do CONJUR: As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi usado pelo ministro … Continue lendo

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Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa

Por Laís Alegretti, do G1, em Brasília: Autorização vale para quando não for preciso local próprio para a atividade. Aprovado na Câmara e no Senado, texto segue para sanção de Dilma.  O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um … Continue lendo

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Pessoa física tratada como jurídica

Por Elmo Queiroz: Quando uma pessoa física não consegue justificar, para o fisco federal, a origem de sua movimentação bancária, pode ser autuado por omissão de rendimentos. Porém, se as características dos valores omitidos indicarem serem frutos de atividade negocial, … Continue lendo

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Porque não se produz alimentos no AM?

Por Osíris Silva: O Amazonas, ao não ter sido capaz de desenvolver seu setor primário é obrigado a suprir as necessidades internas do mercado consumidor via importações de outras unidades de produtos como carnes, peixes, leite, laticínios, verduras, frutas, bebidas, … Continue lendo

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