Convalidação de benefícios: Supremo pode modular súmula sobre guerra fiscal, mas prefere saída política

Por Alessandro Cristo, do CONJUR: Parlamentares correm contra o tempo para resolver o imbróglio sobre o fim de benefícios fiscais concedidos pelos estados antes que o Supremo Tribunal Federal vote sobre a Proposta de Súmula Vinculante 69. Na última terça-feira (27/5), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de proposta que elimina

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