Do CONJUR, Por Felipe Luchete: No último dia como presidente interino do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou decisão do ministro Joaquim Barbosa que impedia uma advogada cega de peticionar em papel por ter problemas com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A advogada
Mês: janeiro 2014
LANÇAMENTO DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PSB/REDE
Na próxima terça-feira, Eduardo Campos e Marina Silva lançarão oficialmente as diretrizes do programa de governo da aliança programática PSB / Rede Sustentabilidade. O evento acontecerá às 10h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV João Mangabeira (www.tvjoaomangabeira.com.br) e nos sites do PSB
Bom curso.
Objetivo A globalização é a característica mais marcante do ambiente de negócios atual e, como consequência, eliminam-se as fronteiras nacionais para promover o livre fluxo de bens, serviços, direitos (tangíveis e intangíveis) e pessoas. O livre comércio mudou a forma de pensar e agir das corporações internacionais que buscam não
Novo paradigma: Julgamentos da Receita Federal serão abertos no RJ
Do CONJUR, Por Marcelo Pinto: A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro desta quarta-feira (29/01), acolhendo em caráter liminar o Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, abriu um precedente que poderá ser seguido pelas OABs em todo país. Pela
Contratação sem licitação: Condenação por improbidade depende de dolo específico
Do CONJUR, Por Gabriel Mandel: A condenação de um político por improbidade administrativa por conta de irregularidades na contratação de prestadores de serviços depende da comprovação do dolo específico no ato do agente público. A jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça foi adotada pelo