JEAN-PHILIP STRUCK / DE SÃO PAULO

Da Folha.com:

O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Roberto Requião (PMDB) foi agredido hoje pelo diretor comercial do porto de Paranaguá, João Batista Lopes dos Santos, o João Feio, em um restaurante do Pontal do Paraná, no litoral do Estado.

Segundo o diretor, Requião estava num restaurante, onde era realizado um encontro da coligação “A União Faz um Novo Amanhã”. Lá, começou a ofender o atual governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB), antigo vice de Requião e responsável pela nomeação de Santos no porto.

O diretor então devolveu as ofensas e começou a xingar o irmão de Requião, Eduardo, antigo secretário estadual dos Transportes e superintendente do porto, e em seguida deu dois tapas na cara de Requião.

“Ele disse que o Pessuti é ladrão e vai para cadeia. Eu disse que o irmão dele que era ladrão e dei dois tapas nele e ele caiu no chão. Ele não sabe brigar. É um piá de prédio. Defendi minha honra e do Pessuti”, disse Santos.

Segundo o proprietário do restaurante, João Victor, o incidente durou poucos segundos e Santos foi contido por outras pessoas, inclusive um secretário de Estado. Requião deixou o local em seguida. Seiscentas pessoas estavam no local.

Em sua conta no Twitter, o ex-governador disse que “a violência desnecessária é recurso dos fracos” e que no momento prefere “o exercício da força moral. Força física só no esporte”.

Em julho, o ex-governador se envolveu em uma briga com o presidente estadual do PPS, o ex-deputado federal Rubens Bueno, no aeroporto de Campo Mourão (459 km de Curitiba).

Na ocasião, Requião, por meio de sua assessoria, disse que houve um “agarra-agarra”, enquanto Bueno afirmou que deu um soco no ex-governador.

À época, no seu Twitter, Requião ironizou o episódio e criticou Bueno. “Vou passar numa farmácia para me vacinar contra raiva de gata no cio.”

A Maternidade Moura Tapajos: Certidão de Nascimento 5 anos antes

O site do CNJ traz hoje a notícia de que as maternidades a fornecerão a certidão de nascimento às crianças logo após o nascimento. A certidão é o primeiro documento na vida de cada um. Foi por isso que quando a Maternidade Moura Tapajós foi inaugurada por mim, junto com ela veio o serviço que garante à mãe sair da maternidade com a certidão do seu filho. Não sou pávulo para dizer que fui o primeiro a ver isso, mas devo registrar o fato porque implantado pela minha administração, através da equipe que comandou a SEMSA tendo a frente o competente Dr. Jesus Pinheiro, cinco anos antes dessa decisão, aliás corretíssima, do CNJ.

Leia, a seguir, a notícia retirada do site do CNJ:

Certidão de nascimento será emitida dentro das maternidades

A partir de outubro, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, poderão receber sua certidão de nascimento no momento da alta da mãe. A emissão do documento pela maternidade será gratuita e por meio de sistema online. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já participa do esforço nacional para erradicar o sub-registro de nascimento, publicou nesta segunda-feira (6/09) o provimento nº 13, que dispõe sobre o assunto.

A medida vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado de certidão de nascimento.

O objetivo é facilitar o registro de nascimento do bebê, por meio de “Unidades Interligadas” que garantirão comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades. O sistema informatizado será feito com o uso de certificação digital.

Com este sistema, assim que a criança nascer, o responsável credenciado pelos registradores para atuar na maternidade, solicitará os documentos da mãe e do pai, fará a digitalização dos dados e transmitirá as informações ao cartório. Em seguida, os dados serão conferidos e registrados, possibilitando que, também via eletrônica, a certidão volte para a maternidade e lá seja devidamente impressa e entregue a mãe. Os credenciados serão treinados pelos registradores e suas entidades, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O registro de nascimento solicitado pela Unidade Interligada será feito no cartório da circunscrição de residência dos pais ou no local de nascimento, conforme opção dos interessados. Em alguns Estados o serviço já existe e visa facilitar a vida dos pais na hora da emissão do registro civil de nascimento. O provimento, contudo, torna o processo muito mais seguro e dinâmico. Caso a criança não tenha a paternidade reconhecida, a informação será remetida a um juiz, que chamará a mãe e a facultará de informar o nome e o endereço do suposto pai, a fim de que a responsabilidade imputada possa ser averiguada e confirmada.

Levantamentos realizados pelo Banco Mundial apontam o Brasil como um dos países onde as empresas mais despendem tempo com o cumprimento das obrigações tributárias. Este País, todavia, tem estado na vanguarda da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, o que certamente mitiga sobremaneira aquela responsabilidade empresarial, ainda que se admita uma grande diversidade de espécies tributárias, alíquotas e obrigações acessórias.

Como esclarecer esse aparente paradoxo? No meu entender, a explicação passa por uma singular combinação entre o excessivo regramento constitucional da matéria tributária e a complexidade e instabilidade das normas. Esse quadro estimula fortemente o planejamento tributário e a criatividade visando ao litígio judicial, o que demanda muito tempo e dinheiro para o contribuinte. Nesse contexto, o fisco também é vítima, pois é incapaz de prever o passado, como na bem-humorada qualificação aplicada à União Soviética, nos tempos da guerra fria.

Não vejo como reduzir o excesso de disciplinamento tributário na Carta Magna. Jamais um parlamentar se notabilizou por oferecer emendas supressivas no texto constitucional; ao contrário, todos querem a paternidade por normas que o ampliem. Deter novas iniciativas constitucionais em matéria tributária pode ser qualificado como um milagre político, pois as ameaças para ampliação de imunidades e privilégios tributários percorrem permanentemente todos os gabinetes parlamentares.

Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos das demandas judiciais relacionadas com esse tema. Há uma profusão de exemplos que atestam essa hipótese.

O que ocorreu em relação ao crédito-prêmio do IPI e ao aproveitamento dos créditos de produtos isentos ou tributados com alíquota zero do IPI é simplesmente inimaginável. O fisco, acertadamente, jamais reconheceu a procedência desses direitos creditórios. Não foi assim, entretanto, que entenderam juízes e tribunais.

Essas decisões erráticas geraram expectativas de direitos e de negócios, por parte dos contribuintes; ao mesmo tempo, tornaram precária a capacidade de programar os gastos públicos, ante a incerteza das receitas. As conseqüências financeiras desse imbróglio, para o fisco e para o contribuinte, ainda não foram devidamente apuradas. São, entretanto, significativas, qualquer que seja o critério de avaliação.

O cerne da questão consiste na existência de um processo judicial inevitavelmente moroso, por força da superabundância dos recursos processuais e pelo controle difuso de constitucionalidade. Não se consegue aquilatar com precisão o custo dessa morosidade, tanto para o contribuinte quanto para o fisco. A verdade é que o crédito tributário se torna obscuro para ambas as partes.

Já não se pode, pois, abdicar da necessidade de proceder-se à regulamentação do art. 146 – A da Constituição, que reconhece a existência de desequilíbrios concorrenciais associados à legislação tributária. Esse disciplinamento ainda carece de maior debate em fóruns tributários, o que não significa dizer que possa ser postergado.

Outras questões tributárias ameaçam criar novas expectativas de conseqüências imprevisíveis. Na agenda dos assuntos em exame no Judiciário, ganham destaque a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, a substituição tributária e a guerra fiscal do ICMS. São todos temas controversos, com enormes repercussões financeiras.

Em outro plano, a imputação de responsabilidade por infrações fiscais há muito ingressou no território da abusividade. Administradores e sócios, com muita freqüência, são surpreendidos com processos de execução fiscal, dos quais jamais foram notificados e nos quais jamais tiverem a oportunidade de se defender, em flagrante desrespeito ao devido processo legal – direito fundamental consagrado na Constituição brasileira e de todos os países civilizados.

Resta evidente que o atual modelo não é eficaz, além de implicar insegurança jurídica tanto para o fisco quanto para o contribuinte. Penso que o art. 146-A da Constituição possa iluminar uma solução que aponte na direção da certeza ou ao menos de uma incerteza razoável para os negócios privados e para as contas públicas. Como está, é ruim para todos.

A instabilidade das normas remete à possibilidade de, a qualquer tempo, observadas restrições ditadas por inconsistentes regras de anterioridade, o fisco estabelecer novas obrigações tributárias, principais e acessórias. Essa liberalidade estimula o ativismo fiscal e confere caráter ornamental à peça orçamentária encaminhada às Casas Legislativas. A solução desse problema reclama a introdução de restrição constitucional que limite a exigência de obrigações tributárias àquelas que tenham sido instituídas ou majoradas até junho do exercício anterior. Simples assim, estaríamos, ao menos no campo da estabilidade normativa, diante de uma revolução tributária.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

Do Blog do Josias:

Alcançado por uma recidiva de câncer na próstata, Orestes Quércia (PMDB) desistiu de concorrer a uma cadeira de senador por São Paulo.

Deve-se a informação à repórter Renata Lo Prete. Ela conta que o anúncio oficial da saída de Quércia da cena eleitoral será feito nesta segunda (6).

Enganchado à candidatura tucana de Geraldo Alckmin, Quércia anunciará o apoio ao segundo nome da chapa para o Senado: Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB).

Internado no hospital paulistano Sírio-Libanês, Quércia vai cuidar da saúde. E Aloyzio herdará o espaço dele na propaganda de televisão.

Aloyzio não é, porém, o principal beneficiário da decisão de Quércia. A desistência favorece sobretudo à candidatura de Netinho de Paula (PCdoB).

Associado à chapa de Aloyzio Mercadante, o pagodeiro achegara-se a Quércia nas pesquisas.

No penúltimo Datafolha, empatara tecnicamente com o rival. No último, manteve o empate, mas já surgiu numericamente à frente de Quércia: 28% a 26%.

Assim, crescem as chances de o bloco de apoiadores de Dilma Rousseff em São Paulo mandar a Brasília os dois senadores do Estado.

A petista Marta Suplicy ostenta no Datafolha posição ainda mais confortável que a de Netinho. Com 33%, ela lidera a corrida.

Ex-chefe da Casa Civil do governo José Serra, Aloyzio amarga na pesquisa um constrangedor quinto lugar: 12%.

O enfrentamento de Quércia era uma das prioridades de Lula em São Paulo.

O patrono de Dilma trazia atravessado na traquéia o apoio de Quércia à candidatura presidencial de Serra.

Do site do CNJ:

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon toma posse como corregedora nacional de Justiça na próxima quarta-feira (8/9). A cerimônia será realizada às 18h no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, presidirá a solenidade, que contará com a participação dos conselheiros e de autoridades do Judiciário.

A ministra foi indicada pelo STJ para o cargo, atualmente ocupado pelo ministro Gilson Dipp, cujo mandato de dois anos termina na próxima semana. Enquanto estiver à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra ficará afastada dos julgamentos da Segunda Turma e da Primeira Seção do STJ, mas continuará atuando na Corte Especial. Vinculada ao CNJ, a Corregedoria Nacional atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais brasileiros.

Perfil – Eliana Calmon é formada em Direito e foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, onde está desde 1999. Ela iniciou a carreira na magistratura como juíza federal e depois integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, havia sido procuradora da República. A ministra tem cursos no Brasil e no exterior na área do Direito e é autora de vários livros e artigos técnicos, além de ter proferido palestras em eventos nacionais e internacionais.

Do site do STF:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras em Lábrea, no estado do Amazonas, que pretendia retirar sua propriedade do decreto do presidente da República que criou a Floresta Nacional do Iquiri no município.

O Decreto 08/2008 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis rurais privados localizados na área destinada à criação da floresta.

Ao recorrer ao Supremo, um dos proprietários dos imóveis da área sustentou que sua propriedade não se enquadra na hipótese que permite a desapropriação. Além disso, afirmou que não foi notificado sobre o processo administrativo que fundamentou o decreto e, por isso, teve seu direito de defesa cerceado, uma vez que o artigo 2º da Lei 8.629/93 estabelece a obrigatoriedade da notificação.

Alegou, portanto, que o decreto “violou o seu direito de propriedade e não observou o devido processo legal”, pois também não teria sido realizado estudo técnico e consultas públicas para identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação.

Por meio do mandado de segurança, ele pretendia excluir a sua propriedade do decreto tendo em conta, principalmente, “a falta de notificação prévia e a não realização de consulta pública”. Alternativamente, pedia a nulidade do processo por não ter obedecido “as formalidades essenciais”.

Informações da Presidência da República

Ao prestar informações sobre o caso, a Presidência da República afirmou que todos os requisitos previstos na Lei 9.985/00 foram obedecidos, em especial a realização de estudos técnicos e das consultas públicas, realizadas nos dias 19 a 28 de julho de 2006 em Manaus e em Lábrea. Informou também que o aviso da realização das audiências foi publicado no Diário Oficial da União e também divulgado por diversos meios de comunicação locais e regionais.

Sustentou ainda que a criação da Floresta Nacional do Iquiri atende ao artigo 225 da Constituição Federal, uma vez que os estudos técnicos demonstram cabalmente a necessidade de proteção especial da área em questão que está numa região representativa do bioma amazônico. Além disso, o grande potencial madeireiro de alto valor comercial na área “tornou essencial uma ação imediata do Poder Público para sua proteção”.

Decisão

Ao analisar os argumentos, o ministro Joaquim Barbosa observou que o impetrante teve acesso ao processo administrativo juntado pela Presidência da República e, a partir dessa análise, afastou as alegações do proprietário.

Em primeiro lugar, o ministro afirmou que não se aplica ao caso a regra sobre a notificação, uma vez que a lei citada (Lei 8.629/93) disciplina a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, situação completamente diversa do caso.

Além disso, Joaquim Barbosa verificou que o proprietário recorreu em 2006 ao Ministério do Meio Ambiente apresentando documentos e estudos acerca dos investimentos realizados em sua fazenda e essa manifestação demonstra sua efetiva participação no processo “de modo que não há falar em ofensa ao princípio da ampla defesa”.

Ainda no processo, o relator confirmou a realização de estudos técnicos necessários, bem como as consultas públicas que, inclusive, registrou em sua lista de presença a assinatura do proprietário.

Por fim, o ministro afirmou que para comprovar se a propriedade do recorrente pode ou não ser caracterizada como de utilidade pública seria necessário produzir provas, o que é inviável no mandado de segurança. Portanto, concluiu que “não há como ser acolhido qualquer dos pedidos formulados”.

CM/CG

Vivemos uma fase de democracia virtual. Não no sentido da utilização dos meios eletrônicos e da web como sucedâneos dos processos diretos, mas no sentido que atribui à palavra virtual o dicionário do Aurélio: algo que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual. Faz tempo que eu insisto: o edifício da democracia, e mesmo o de muitas instituições econômicas e sociais, está feito no Brasil. A arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais desfaz-se em um eco que indica estar a casa vazia por dentro.

Ainda agora a devassa da privacidade fiscal de tucanos e de outras pessoas mais mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana. Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a questão política – como se estivessem tratando com um povo de parvos – proclamam que “não foi nada não; apenas um balcão de venda de dados…”. E fica o dito pelo não dito, com a mídia denunciando, os interessados protestando e buscando socorro no Judiciário, até que o tempo passe e nada aconteça.

Não tem sido assim com tudo mais? O que aconteceu com o “dossiê” contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência, misturando dados para fazer crer que também nós nos fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos da atual Presidência não se transformaram em “secretos” em nome da segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada. Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior.

No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas. Há um abismo entre o legítimo apoio aos partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que além de pessoal é também institucional, na pugna política diária. Chama a atenção que nenhum procurador da República, nem mesmo candidatos ou partidos, haja pedido o cancelamento das candidaturas beneficiadas, senão para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por que não se faz? Porque pouco a pouco estamos nos acostumando que é assim mesmo.

Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do PRI mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser “hegemônico” – ou do peronismo, se mais do que a força de um partido preponderar a figura do líder. Dadas as características da cultura política brasileira, de leniência com a transgressão e criatividade para simular, o jogo pluripartidário pode ser mantido na aparência, enquanto na essência se venha a ter um partido para valer e outro(s) para sempre se opor, como durante o autoritarismo militar.

Pior ainda, com a massificação da propaganda oficial e o caudilhismo renascente, poderá até haver anuência do povo e a cumplicidade das elites para com essa forma de democracia quase plebiscitária. Aceitação pelas massas na medida em que se beneficiem das políticas econômico-sociais, e das elites porque estas sabem que neste tipo de regime o que vale mesmo é uma boa ligação com quem manda. O “dirigismo à brasileira”, mesmo na economia, não é tão mal assim para os amigos do rei ou da rainha.

É isso que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo mais pesará menos. Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos às instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilos. Ainda assim, é preciso tentar impedir que os recursos financeiros, políticos e simbólicos reunidos no Grupão do Poder em formação tenham força para destruir não apenas candidaturas, mas um estilo de atuação política que repudia o personalismo como fundamento da legitimidade do poder e tem a convicção de que a democracia é o governo das leis e não das pessoas.

Estamos no século 21, mas há valores e práticas propostos no século 18 que foram se transformando em prática política e que devem ser resguardados, embora se mostrem insuficientes para motivar as pessoas. É preciso aumentar a inclusão e ampliar a participação. É positivo se valer de meios eletrônicos para tomar decisões e validar caminhos. É inaceitável, porém, a absorção de tudo isso pela “vontade geral” encapsulada na figura do líder. Isso, é qualquer coisa, menos democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus tempos de glória, ou o Getúlio do Estado Novo (que, diga-se, não exerceu propriamente o personalismo como fator de dominação) e assim por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal). Por mais restrições que alguém possa ter ao encaminhamento das campanhas ou mesmo a características pessoais de um ou outro candidato, uma coisa é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.

A credibilidade é o maior patrimônio de um veículo de comunicação. Na medida em que avançam as novas ferramentas tecnológicas, a velocidade e a disseminação do processo de informação são intensificadas, tornando o patrimônio da credibilidade ainda mais importante.

Ocorre que, por uma escolha dos donos da grande mídia, há alguns anos a credibilidade de seus veículos vem sendo, pouco a pouco, dilapidada, exclusivamente em prol do objetivo de defender determinados interesses. Esse caminho aprofundou-se nas atuais eleições, na evidente preferência dos grandes meios de comunicação pelo candidato da oposição, José Serra.

A grande imprensa manteve durante o governo Lula uma “linha editorial” de ataques ao PT e ao governo, confundindo crítica e controle com tentativa de desestabilização. Contam-se nos dedos os casos de elogios a Lula e ao PT, mesmo quando os acertos são inegáveis.

Foi o caso da crise econômica mundial de 2009, quando o Brasil apresentou resultados positivos na economia, e o presidente Lula foi a público dizer que o tsunami da recessão não seria mais que uma marolinha aqui. A frase sofreu críticas e até gozações por parte de “analistas”.

Mas a realidade mostrou que a avaliação do presidente estava correta: o Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela. A ação governamental para evitar a crise foi rápida, inteligente e bem-sucedida, elogiada ao redor do mundo. Até hoje, no entanto, os críticos da grande mídia nacional não deram o braço a torcer e sequer reconheceram o exagero em relação ao presidente.

O cenário irreal com o qual tentam desgastar Lula e o PT se transformou em uma campanha anti-governo, na qual não são poupados nem os grandes patrimônios do povo brasileiro, como a Petrobras e o BNDES. Se o objetivo é obscurecer os avanços do Brasil e proteger seus interesses, a grande mídia transforma tudo no governo em escândalo.

Ocorre que, no fim das contas, a ação virulenta da grande imprensa contra quem não se alinha aos seus ideais e interesses é um atentado apenas contra a própria imprensa. Entre inverdades e opiniões ditas irrefutáveis, perdem cada vez mais reconhecimento como agentes sérios de fiscalização ou espaços válidos para o debate comprometido com os avanços do país.

E a razão é simples: o descompasso entre o que diz a grande imprensa e a realidade. Aliás, com base na realidade, no dia-a-dia, 80% dos brasileiros acham o governo Lula ótimo ou bom. Se a maior parte do espaço dedicado pela grande mídia ao governo reflete pautas negativas, como é possível um governo ser tão bem avaliado? A resposta reside justamente na credibilidade: o governo situa-se mais crível que a mídia quando o que cada um diz é confrontado com a realidade.

Parece-me legítimo que um veículo de comunicação escolha um lado nas eleições. Mas, ao fazê-lo, é fundamental informar seus leitores e a sociedade. Além disso, é preciso cuidar para que a cobertura jornalística se atenha aos fatos e às versões, deixando as opiniões para os espaços destinados a elas e as conclusões para os leitores.

Infelizmente, não é o que tem acontecido, porque a grande imprensa tem buscado, sistematicamente, atacar o governo e passar a ideia de que existe aparelhamento do Estado e isso levará à volta da censura e da ditadura no país. Pura invocação de fantasmas em período eleitoral.

Trata-se de tentativa de criar uma realidade “virtual midiática”. Bons exemplos foram o terrorismo que fizeram com a crise internacional e com a ameaça de gripe H1N1. Em ambos os casos, o governo Lula agiu com eficiência e precisão, sem alardes desnecessários.

A democracia brasileira também sofre com o comportamento da grande mídia, porque a comunicação de massa tem papel indispensável na democratização da informação e no controle social dos governos. Mas, para isso, precisa conquistar e manter a credibilidade, a partir de informações com respaldo na realidade.

Por não cumprir com sua função de informar, a grande imprensa afasta-se de sua responsabilidade social e coloca jornalistas, redatores, editores e os donos de jornal diante de algo como um juízo final. Ao imolar sua herança de credibilidade e legar uma enorme dívida com os fatos e com o jornalismo, os grandes veículos de comunicação vão transformando seu maior patrimônio em pó. E no afã de atingir os adversários escolhidos, acabam por atacar a si mesmos.

José Dirceu, 64, é advogado e ex-ministro da Casa Civil

Miriam Leitão / De O GLOBO de hoje:

Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a Receita Federal. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade.

Pelo que fez, pelo que deixou de fazer, pelo que deixou que fizessem em suas repartições, a Receita que tinha o respeito dos brasileiros — e o temor dos sonegadores — hoje está reduzida a um braço de um partido político.

A violação do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra é daqueles fatos que acabam com quaisquer dúvidas que por acaso ainda persistiam. A resposta dada pela Receita de que interposta pessoa levou procuração pedindo para quebrar o sigilo da contribuinte foi espantosamente grosseira.

Quem pare um minuto para pensar na explicação do órgão sabe que não faz sentido algum. Quer dizer então que uma pessoa com documento falsificado pode pedir informações protegidas? As primeiras apurações derrubaram a versão oficial.

Na campanha governista a avaliação é que este assunto não terá impacto eleitoral porque apenas alguns milhões de brasileiros declaram imposto de renda no país.

Isso equivale a dizer que crimes que atingem poucos eleitores podem ser cometidos, sem problema, desde que não ponham em risco a eleição da candidata do governo.

A atual direção da Receita tem cometido erros sequenciais. Não presta as informações necessárias, protela deliberadamente o esclarecimento do assunto, dá explicações inaceitáveis para os fatos dos quais não consegue escapar.

Num dos seus piores momentos, a Receita Federal quis garantir que não era um evento com motivações políticas, explicando que era um caso de corrupção. Se há um balcão de compra e venda de informações sigilosas num órgão que tem a prerrogativa de ser a guardiã desse sigilo, é gravíssimo. Isso não atenua o descalabro.

No caso de ser uma espionagem política, e com fins bem óbvios, é preciso que se saiba tudo antes do fim do pleito. É urgente que se faça uma investigação que acabe com as dúvidas e não as aumente.

Há um claro exagero do PSDB em pedir a cassação do registro da candidata que está em tão confortável vantagem nas intenções de voto.

Por outro lado, Dilma Rousseff, seu entorno, e o governo têm feito declarações espantosamente amenas ou equivocadas diante da gravidade do caso. Reiteradamente eles têm tentado subestimar o que está acontecendo dizendo que é briga de campanha.

Dilma disse esta semana que o PSDB “tem trajetória de vazamentos e grampos expressiva.” Falou para justificar os fatos que estão sendo divulgados. Referiu-se ao caso das fitas gravadas no BNDES. Não há qualquer comparação possível.

As fitas do BNDES tentavam comprometer pessoas do próprio governo — e não políticos de um partido adversário em campanha. Elas foram resultado de gravação ilegal, as pessoas foram identificadas, e foram condenadas.

A candidata precisa mostrar seriedade no trato dessa questão — ainda que tarde. Esse tipo de resposta criada por assessor pode dar a impressão de esperteza, mas o que passa é a convicção de que está se aceitando como banal e corriqueiro o que é inaceitável, a quebra de um princípio constitucional.

O Estado não pode ser usado pelo partido que está temporariamente no poder para espionar adversários políticos. Foi isso que derrubou o então presidente Richard Nixon no caso Watergate.

É preciso restaurar a noção da dimensão do crime de usar a máquina para espionar e usar informações, entregues ao Estado, como parte da guerra eleitoral. A luta tem que ser travada apenas em torno de ideias, projetos, estilos de governo.

O secretário Otacílio Cartaxo disse que a Receita foi “pega de surpresa” e que “está traumatizada”. Causa com isso novos danos à imagem do órgão, que sempre teve reputação de competência.

Quebra-se o sigilo fiscal em bases seriais e o fato nem é notado, monta-se um balcão de compra e venda e isso só vem a público pela imprensa.

Para evitar o trauma, a Receita precisa rapidamente trabalhar para mitigar o dano à sua imagem. Isso só se faz se houver uma apuração rigorosa e ágil. A demora nesse caso deixará a impressão de acobertamento. E se for isso a desconfiança se espalhará por toda a instituição.

No governo Lula, o aparelhamento de alguns órgãos ficou acima do tolerável. Como o que acontece com o Ipea, por exemplo. O órgão não foi usado nem mesmo pelos militares durante a ditadura, e, ao contrário, tornou-se uma espécie de centro de pensamento crítico que produziu análises valiosas para o país.

Agora virou estação repetidora do partido. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do órgão é sofrível. A imagem do instituto só não está inteiramente demolida porque alguns resistentes, ainda que marginalizados, continuam mantendo a capacidade de produção de informação de qualidade no órgão. Mas hoje, o Ipea, com seus exóticos escritórios em Havana e Caracas, é uma sombra do que foi nos anos em que sua inteligência foi tão útil ao país.

O primeiro sinal de que a Receita Federal não era mais um território protegido do uso indevido aconteceu na queda da ex-secretária Lina Vieira, derrubada por ter dado informações que constrangeram a hoje candidata Dilma Rousseff.

O caso nunca foi suficientemente esclarecido. Até o fato de não haver ainda a foto dela na parede dos ex-secretários da Receita é um sinal estranho. Lembra os regimes autoritários que mudam a história pregressa e apagam personagens que incomodam.

Construir a reputação de seriedade, competência e neutralidade da Receita Federal custou muito trabalho. Esse patrimônio está sendo destruído nessa eleição.

É ela, a Receita, a perdedora. Mais do que as vítimas da espionagem.

Do site do STJ:

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, compartilhou com os ministros e os servidores os resultados alcançados em sua gestão a frente da direção da Corte. “Procuramos cumprir nossa missão de garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, que seja rápida e eficiente”, afirmou. O pronunciamento foi realizado em sessão do Pleno, nesta quarta-feira (1º).

Segundo o ministro Cesar Rocha, o Tribunal da Cidadania obteve sucesso em manter o seu papel de tribunal vanguardista no cenário nacional, inovando em diversos aspectos para oferecer aos jurisdicionados instrumentos mais eficazes de acesso aos serviços e à informação. “O processo eletrônico, por exemplo, não só agilizou a tramitação mas também encurtou distâncias e democratizou o acesso ao Tribunal. Impulsionou ainda uma maior integração com tribunais de todo o País”, disse.

Nos últimos dois anos, o STJ recebeu 457.532 processos. Foram julgados 657.689 processos, sendo 171.161 em sessão e 486.528 decididos monocraticamente. O ministro presidente proferiu 85.859 decisões e o ministro vice-presidente, 21.192. Foram digitalizados 364.137 processos.

Eficiência operacional

O ministro Cesar Rocha ressaltou que o STJ é o primeiro tribunal nacional do mundo a implantar o processo judicial totalmente eletrônico – projeto STJ na Era Virtual – e que, hoje, 33 tribunais de segunda instância estão enviando recursos por meio eletrônico (40 mil processos já foram recebidos até o momento).

“Em relação a 2008, teve uma queda de 33 para 14 dias no tempo de publicação dos acórdãos. Além disso, houve uma redução substancial do tempo de distribuição dos processos, de 100 dias para no máximo 10 para os processos recebidos fisicamente e quatro dias para os recebidos eletronicamente”, destacou o presidente.

Quanto aos recursos repetitivos, o ministro afirmou que foram lançados 485 processos afetados como paradigmas, dos quais 289 foram julgados, com mais de 190 mil acessos externos. “Houve uma queda de 37% na quantidade de recursos especiais recebidos pelo Tribunal, comparando-se o primeiro ano de vigência da Lei dos Recursos Repetitivos com o ano anterior”.

Relacionamento com o cidadão

De acordo com o presidente do STJ, a satisfação da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Tribunal alcançou um índice médio de 76% conforme pesquisa disponibilizada no site da Corte, com aproximadamente 183 mil respondentes deste setembro de 2008.

O Portal do STJ, segundo o ministro Cesar Rocha, está com uma média aproximada de 36 milhões de acessos por mês, destacando-se os serviços de pesquisa de jurisprudência, pesquisa processual, visualização de processos e notícias.

“Foram registrados, no período, 218 milhões de acessos e 222 milhões de pesquisas de jurisprudência no Portal do STJ. Foram produzidas e divulgadas 11.842 matérias jornalísticas, com número de acessos de 21,9 milhões. Foi criado o site da Enfam, o Portal Infanto-Juvenil e implantado o Twitter. É um grande trabalho para estar, cada vez mais próximo, do cidadão brasileiro”, afirmou.

Outras conquistas

O STJ é o primeiro tribunal das Américas a conquistar a certificação ISO 27001, norma internacional de requisitos para Gestão de Segurança da Informação. Além disso, na gestão do ministro Cesar Rocha, o Tribunal ganhou o prêmio e-Gov pelo projeto i-STJ Tribunais, responsável por integrar o Tribunal da Cidadania aos demais, e o projeto de virtualização processual do STJ venceu, na categoria Tribunal, a sexta edição do Prêmio Innovare 2009, com o tema “Justiça Rápida e Eficaz”.

O presidente do STJ destacou, ainda, os projetos de cooperação internacional com a União Europeia – Eurosocial Justiça, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial – e a organização da III Reunião Preparatória da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana, entre outros.

O STJ também promoveu, nesses últimos dois anos, ações de cidadania, beneficiando mais de 24.600 pessoas, dentre elas estudantes, idosos, voluntários, visitantes em geral e funcionários terceirizados.

Despedida

Ao final, o ministro agradeceu a compreensão e a colaboração de todos os ministros, afirmando que sem isso não teria condições de ousar e realizar o que pensou para o Tribunal da Cidadania. “Agradeço o apoio e a atenção dos colegas que me ajudaram a corrigir caminhos e aperfeiçoar métodos, sempre em prol do STJ”. O ministro Cesar Rocha agradeceu, também, a todos os servidores da Casa destacando o comprometimento, o valor e a grandeza de cada um.

Por fim, afirmou que sente-se gratificado em saber que o STJ será entregue a mãos competentes e preparadas, como as dos ministros Ari Pargendler e Felix Fischer.

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