Vivemos uma fase de democracia virtual. Não no sentido da utilização dos meios eletrônicos e da web como sucedâneos dos processos diretos, mas no sentido que atribui à palavra virtual o dicionário do Aurélio: algo que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual. Faz tempo que eu insisto: o edifício da democracia, e mesmo o de muitas instituições econômicas e sociais, está feito no Brasil. A arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais desfaz-se em um eco que indica estar a casa vazia por dentro.

Ainda agora a devassa da privacidade fiscal de tucanos e de outras pessoas mais mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana. Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a questão política – como se estivessem tratando com um povo de parvos – proclamam que “não foi nada não; apenas um balcão de venda de dados…”. E fica o dito pelo não dito, com a mídia denunciando, os interessados protestando e buscando socorro no Judiciário, até que o tempo passe e nada aconteça.

Não tem sido assim com tudo mais? O que aconteceu com o “dossiê” contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência, misturando dados para fazer crer que também nós nos fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos da atual Presidência não se transformaram em “secretos” em nome da segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada. Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior.

No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas. Há um abismo entre o legítimo apoio aos partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que além de pessoal é também institucional, na pugna política diária. Chama a atenção que nenhum procurador da República, nem mesmo candidatos ou partidos, haja pedido o cancelamento das candidaturas beneficiadas, senão para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por que não se faz? Porque pouco a pouco estamos nos acostumando que é assim mesmo.

Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do PRI mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser “hegemônico” – ou do peronismo, se mais do que a força de um partido preponderar a figura do líder. Dadas as características da cultura política brasileira, de leniência com a transgressão e criatividade para simular, o jogo pluripartidário pode ser mantido na aparência, enquanto na essência se venha a ter um partido para valer e outro(s) para sempre se opor, como durante o autoritarismo militar.

Pior ainda, com a massificação da propaganda oficial e o caudilhismo renascente, poderá até haver anuência do povo e a cumplicidade das elites para com essa forma de democracia quase plebiscitária. Aceitação pelas massas na medida em que se beneficiem das políticas econômico-sociais, e das elites porque estas sabem que neste tipo de regime o que vale mesmo é uma boa ligação com quem manda. O “dirigismo à brasileira”, mesmo na economia, não é tão mal assim para os amigos do rei ou da rainha.

É isso que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo mais pesará menos. Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos às instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilos. Ainda assim, é preciso tentar impedir que os recursos financeiros, políticos e simbólicos reunidos no Grupão do Poder em formação tenham força para destruir não apenas candidaturas, mas um estilo de atuação política que repudia o personalismo como fundamento da legitimidade do poder e tem a convicção de que a democracia é o governo das leis e não das pessoas.

Estamos no século 21, mas há valores e práticas propostos no século 18 que foram se transformando em prática política e que devem ser resguardados, embora se mostrem insuficientes para motivar as pessoas. É preciso aumentar a inclusão e ampliar a participação. É positivo se valer de meios eletrônicos para tomar decisões e validar caminhos. É inaceitável, porém, a absorção de tudo isso pela “vontade geral” encapsulada na figura do líder. Isso, é qualquer coisa, menos democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus tempos de glória, ou o Getúlio do Estado Novo (que, diga-se, não exerceu propriamente o personalismo como fator de dominação) e assim por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal). Por mais restrições que alguém possa ter ao encaminhamento das campanhas ou mesmo a características pessoais de um ou outro candidato, uma coisa é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.

Aqui em Dourados (MS) não se fala de outra coisa. “O Capeta tomou conta da cidade” – confidencia em tom alarmista a vendedora da Sapataria Bianca, onde entrei para comprar uma sandália. Ela é da Igreja Universal e jura que o Capiroto – isso mesmo, ele, Lúcifer – entrou no corpo do prefeito e de mais 29 pessoas, incluindo a primeira dama, o vice-prefeito, o presidente da Câmara, nove vereadores, alguns secretários e outros políticos, todos eles presos quarta-feira pela Polícia Federal, acusados de corrupção e formação de quadrilha. Na medida em que habita aqueles corpos aprisionados, o diabo também entrou em cana.

- “Vade retro, Satanás! Eu, einh! Vou agorinha para uma sessão de desencapetamento” – disse ao me despedir da vendedora. Era, em parte, verdade. De sandália nova, fui encontrar minha amiga, a lingüista Ruth Monserrat, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), onde se realizava o Simpósio sobre Línguas Indígenas dentro da programação das XIII Jornadas Internacionais sobre as Missões Jesuíticas e onde havia – vocês vão ver – um cheirinho de enxofre no ar.

Esse evento reúne periodicamente, desde 1982, pesquisadores da América, Europa e Ásia, cada vez em um país diferente. Agora aconteceu no Brasil com a realização de seis mesas redondas, dez simpósios temáticos, conferências, recital de poesia, espetáculo teatral, exibição de filmes, exposição de fotos, lançamento de livros, concerto de orquestras de violões de uma aldeia indígena e outras atividades culturais. Enfim, um senhor evento, que só não teve maior repercussão na mídia, porque a quadrilha de Dourados ocupou os espaços dos jornais.

Durante uma semana, historiadores, antropólogos, lingüistas, cientistas sociais, arquitetos, teólogos e especialistas de quinze países discutiram “o papel ambivalente e contraditório da missão”, como destacou a antropóloga Graciela Chamorro, professora da UFGD que organizou o encontro. Os pesquisadores indígenas apresentaram seus trabalhos, em suas respectivas línguas com tradução simultânea.

DNA da Cultura

Quem apareceu com o nome de José Lúcifer no simpósio sobre línguas indígenas foi o Capiroto, isso eu vi, mas o que não sei é se ele deu também o ar de sua graça nos outros que abordaram temas diferentes: poder colonial, trabalho dos índios, práticas missionárias, educação jesuítica, catequese, memória e patrimônio, gestão de museus e sítios arqueológicos, territorialidade, fronteiras e conflitos por terras.

A presença do Tinhoso precisa ser contextualizada. Ele baixou numa sessão na qual a língua foi apresentada como uma espécie de DNA da cultura e da história, na medida em que registra, como um sismógrafo, todas as transformações sociais. “As palavras vivas conservam as marcas de sua transformação” – explicou Bartomeu Meliá, um dos maiores conhecedores da língua Guarani, para quem a história de um povo pode ser encontrada nas palavras mais significativas ou nas grandes mudanças sofridas por elas através dos tempos

Convencidos disso, os pesquisadores começaram a buscar nos arquivos documentos em línguas indígenas, quase sempre de origem missionária: dicionários, gramáticas, orações, catecismos e outros textos pastorais. Só na Língua Geral Amazônica já foram localizados rios de palavras em oito dicionários do século XVIII que podem ajudar a entender a história da região – diz Cândida Barros, do Museu Goeldi do Pará, uma das organizadoras do simpósio.

Os resultados desses trabalhos apresentados na XIII Jornadas Internacionais permitem compreender melhor a vida cotidiana, a economia, a religião, a política, o sistema de parentesco, o poder e a autoridade, a alimentação, as concepções de doenças e as práticas de cura, as vestimentas, as pinturas e os adornos corporais dos povos que falavam – alguns continuam falando – essas línguas.

Um exemplo interessante foi apresentado por lingüistas da Universidade de Kiel, na Alemanha, que criaram o Projeto Kuatia Ymaguare (Peky) para estudar o guarani. “A busca sistemática de documentos tratando da vida diária nas reduções jesuíticas, mas também dos índios que estavam fora do controle missionário, nos proporcionou uma colheita inesperadamente rica de textos” – informou o lingüista Harald Thun.

A Universidade de Kiel vai editar esses manuscritos, que contém cartas escritas por índios, manuais de medicina e tratados sobre a organização das missões e sua relação com o mundo externo, tudo em língua guarani. Um deles, estudado pela lingüista Angélica Otazu é o Manuscrito Villodas, um dos poucos em que os jesuítas reconhecem o valor da cultura indígena, revelando que aprenderam com os guaranis algumas práticas médicas e, sobretudo, as formas de diagnosticar doenças, o tipo e a duração do tratamento, bem como uma classificação das plantas medicinais. A obra contém 205 receitas e vai ser editada num livro bilíngüe.

Pedro Moreno

Outro documento é o Manuscrito Gülich, uma enciclopédia da vida diária nas Reduções, que descreve a construção de casas e igrejas, a agricultura e a criação de gado, a produção de conservas e até a cozinha, assim como os conflitos internos causados pelo sistema jurídico especial, pelo paternalismo dos religiosos e pelos castigos corporais infligidos aos índios.

Harald Thun contrapôs os dados desse documento às informações proporcionadas por dois jesuítas do século XVIII, um deles o padre Antônio Sepp que justifica assim a ‘paudagogia’ dos missionários:

- “É preciso instigar os índios com palavras e até com o chicote; um índio chicoteia o outro por ordem do missionário, como faz o professor com o aluno, de tal sorte que a pessoa castigada jamais se queixa nem dá o menor sinal de impaciência; ao contrário, depois de receberem os açoites, procuram o padre, beijam a sua mão e dizem: ‘Senhor Padre, aguyó beté yebis, que quer dizer: agradeço mil vezes as chicotadas que me corrigiram e me fizeram aprender a ter juízo”.

O segundo depoimento do padre Parras faria delirar a procuradora Vera Gomes, que em maio desse ano espancou uma criança por ela adotada, num episódio de repercussão nacional: “(Os índios) internalizaram tão profundamente a idéia de que o castigo é um sinal de amor, que de vez em quando um índio vem se queixar ao padre porque não era castigado, o que era sinal de que não era amado e, então, o padre mandava dar-lhe 25 chicotadas, aplicadas sempre publicamente, no meio da praça”.

Os textos trabalhados por Harald Thun relativizam esse “amor pelo chicote”, embora permaneçam ainda hoje vestígios de seu uso em algumas comunidades indígenas. Entre os Chiquitanos, um povo que habita as terras baixas da Bolivia, o chicote – essa invenção diabólica – tem até nome de gente. Ele é conhecido como Professor Pedro Moreno, que “saca lo malo y pone lo bueno”.

Mas a presença do Capiroto se revelou mesmo foi na documentação apresentada por uma lingüista austríaca, Sieglinde Falkinger, pesquisadora da língua chiquitana, que se tornou a língua de catequese de dez povos que viviam nas reduções jesuíticas. Foi nessa língua que no século XVIII foram escritos os sermões, que ainda hoje são apresentados pelos índios nas portas das igrejas durante as 50 festas religiosas que se celebram ao longo do ano.

O projeto de Recopilação e Documentação dos Sermões Chiquitanos iniciado em dezembro de 2008 está encontrando nas comunidades indígenas uma grande quantidade de textos escritos pelos próprios índios, que estão sendo agora organizados, tratados e transcritos. É num deles que aparece o diabo com o nome de José Lúcifer, fazendo suas estripulias. Um dia eu ainda conto as histórias que Sieglinde Falkinger e a chiquitana Silvia nos contaram.

A credibilidade é o maior patrimônio de um veículo de comunicação. Na medida em que avançam as novas ferramentas tecnológicas, a velocidade e a disseminação do processo de informação são intensificadas, tornando o patrimônio da credibilidade ainda mais importante.

Ocorre que, por uma escolha dos donos da grande mídia, há alguns anos a credibilidade de seus veículos vem sendo, pouco a pouco, dilapidada, exclusivamente em prol do objetivo de defender determinados interesses. Esse caminho aprofundou-se nas atuais eleições, na evidente preferência dos grandes meios de comunicação pelo candidato da oposição, José Serra.

A grande imprensa manteve durante o governo Lula uma “linha editorial” de ataques ao PT e ao governo, confundindo crítica e controle com tentativa de desestabilização. Contam-se nos dedos os casos de elogios a Lula e ao PT, mesmo quando os acertos são inegáveis.

Foi o caso da crise econômica mundial de 2009, quando o Brasil apresentou resultados positivos na economia, e o presidente Lula foi a público dizer que o tsunami da recessão não seria mais que uma marolinha aqui. A frase sofreu críticas e até gozações por parte de “analistas”.

Mas a realidade mostrou que a avaliação do presidente estava correta: o Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela. A ação governamental para evitar a crise foi rápida, inteligente e bem-sucedida, elogiada ao redor do mundo. Até hoje, no entanto, os críticos da grande mídia nacional não deram o braço a torcer e sequer reconheceram o exagero em relação ao presidente.

O cenário irreal com o qual tentam desgastar Lula e o PT se transformou em uma campanha anti-governo, na qual não são poupados nem os grandes patrimônios do povo brasileiro, como a Petrobras e o BNDES. Se o objetivo é obscurecer os avanços do Brasil e proteger seus interesses, a grande mídia transforma tudo no governo em escândalo.

Ocorre que, no fim das contas, a ação virulenta da grande imprensa contra quem não se alinha aos seus ideais e interesses é um atentado apenas contra a própria imprensa. Entre inverdades e opiniões ditas irrefutáveis, perdem cada vez mais reconhecimento como agentes sérios de fiscalização ou espaços válidos para o debate comprometido com os avanços do país.

E a razão é simples: o descompasso entre o que diz a grande imprensa e a realidade. Aliás, com base na realidade, no dia-a-dia, 80% dos brasileiros acham o governo Lula ótimo ou bom. Se a maior parte do espaço dedicado pela grande mídia ao governo reflete pautas negativas, como é possível um governo ser tão bem avaliado? A resposta reside justamente na credibilidade: o governo situa-se mais crível que a mídia quando o que cada um diz é confrontado com a realidade.

Parece-me legítimo que um veículo de comunicação escolha um lado nas eleições. Mas, ao fazê-lo, é fundamental informar seus leitores e a sociedade. Além disso, é preciso cuidar para que a cobertura jornalística se atenha aos fatos e às versões, deixando as opiniões para os espaços destinados a elas e as conclusões para os leitores.

Infelizmente, não é o que tem acontecido, porque a grande imprensa tem buscado, sistematicamente, atacar o governo e passar a ideia de que existe aparelhamento do Estado e isso levará à volta da censura e da ditadura no país. Pura invocação de fantasmas em período eleitoral.

Trata-se de tentativa de criar uma realidade “virtual midiática”. Bons exemplos foram o terrorismo que fizeram com a crise internacional e com a ameaça de gripe H1N1. Em ambos os casos, o governo Lula agiu com eficiência e precisão, sem alardes desnecessários.

A democracia brasileira também sofre com o comportamento da grande mídia, porque a comunicação de massa tem papel indispensável na democratização da informação e no controle social dos governos. Mas, para isso, precisa conquistar e manter a credibilidade, a partir de informações com respaldo na realidade.

Por não cumprir com sua função de informar, a grande imprensa afasta-se de sua responsabilidade social e coloca jornalistas, redatores, editores e os donos de jornal diante de algo como um juízo final. Ao imolar sua herança de credibilidade e legar uma enorme dívida com os fatos e com o jornalismo, os grandes veículos de comunicação vão transformando seu maior patrimônio em pó. E no afã de atingir os adversários escolhidos, acabam por atacar a si mesmos.

José Dirceu, 64, é advogado e ex-ministro da Casa Civil

Miriam Leitão / De O GLOBO de hoje:

Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a Receita Federal. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade.

Pelo que fez, pelo que deixou de fazer, pelo que deixou que fizessem em suas repartições, a Receita que tinha o respeito dos brasileiros — e o temor dos sonegadores — hoje está reduzida a um braço de um partido político.

A violação do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra é daqueles fatos que acabam com quaisquer dúvidas que por acaso ainda persistiam. A resposta dada pela Receita de que interposta pessoa levou procuração pedindo para quebrar o sigilo da contribuinte foi espantosamente grosseira.

Quem pare um minuto para pensar na explicação do órgão sabe que não faz sentido algum. Quer dizer então que uma pessoa com documento falsificado pode pedir informações protegidas? As primeiras apurações derrubaram a versão oficial.

Na campanha governista a avaliação é que este assunto não terá impacto eleitoral porque apenas alguns milhões de brasileiros declaram imposto de renda no país.

Isso equivale a dizer que crimes que atingem poucos eleitores podem ser cometidos, sem problema, desde que não ponham em risco a eleição da candidata do governo.

A atual direção da Receita tem cometido erros sequenciais. Não presta as informações necessárias, protela deliberadamente o esclarecimento do assunto, dá explicações inaceitáveis para os fatos dos quais não consegue escapar.

Num dos seus piores momentos, a Receita Federal quis garantir que não era um evento com motivações políticas, explicando que era um caso de corrupção. Se há um balcão de compra e venda de informações sigilosas num órgão que tem a prerrogativa de ser a guardiã desse sigilo, é gravíssimo. Isso não atenua o descalabro.

No caso de ser uma espionagem política, e com fins bem óbvios, é preciso que se saiba tudo antes do fim do pleito. É urgente que se faça uma investigação que acabe com as dúvidas e não as aumente.

Há um claro exagero do PSDB em pedir a cassação do registro da candidata que está em tão confortável vantagem nas intenções de voto.

Por outro lado, Dilma Rousseff, seu entorno, e o governo têm feito declarações espantosamente amenas ou equivocadas diante da gravidade do caso. Reiteradamente eles têm tentado subestimar o que está acontecendo dizendo que é briga de campanha.

Dilma disse esta semana que o PSDB “tem trajetória de vazamentos e grampos expressiva.” Falou para justificar os fatos que estão sendo divulgados. Referiu-se ao caso das fitas gravadas no BNDES. Não há qualquer comparação possível.

As fitas do BNDES tentavam comprometer pessoas do próprio governo — e não políticos de um partido adversário em campanha. Elas foram resultado de gravação ilegal, as pessoas foram identificadas, e foram condenadas.

A candidata precisa mostrar seriedade no trato dessa questão — ainda que tarde. Esse tipo de resposta criada por assessor pode dar a impressão de esperteza, mas o que passa é a convicção de que está se aceitando como banal e corriqueiro o que é inaceitável, a quebra de um princípio constitucional.

O Estado não pode ser usado pelo partido que está temporariamente no poder para espionar adversários políticos. Foi isso que derrubou o então presidente Richard Nixon no caso Watergate.

É preciso restaurar a noção da dimensão do crime de usar a máquina para espionar e usar informações, entregues ao Estado, como parte da guerra eleitoral. A luta tem que ser travada apenas em torno de ideias, projetos, estilos de governo.

O secretário Otacílio Cartaxo disse que a Receita foi “pega de surpresa” e que “está traumatizada”. Causa com isso novos danos à imagem do órgão, que sempre teve reputação de competência.

Quebra-se o sigilo fiscal em bases seriais e o fato nem é notado, monta-se um balcão de compra e venda e isso só vem a público pela imprensa.

Para evitar o trauma, a Receita precisa rapidamente trabalhar para mitigar o dano à sua imagem. Isso só se faz se houver uma apuração rigorosa e ágil. A demora nesse caso deixará a impressão de acobertamento. E se for isso a desconfiança se espalhará por toda a instituição.

No governo Lula, o aparelhamento de alguns órgãos ficou acima do tolerável. Como o que acontece com o Ipea, por exemplo. O órgão não foi usado nem mesmo pelos militares durante a ditadura, e, ao contrário, tornou-se uma espécie de centro de pensamento crítico que produziu análises valiosas para o país.

Agora virou estação repetidora do partido. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do órgão é sofrível. A imagem do instituto só não está inteiramente demolida porque alguns resistentes, ainda que marginalizados, continuam mantendo a capacidade de produção de informação de qualidade no órgão. Mas hoje, o Ipea, com seus exóticos escritórios em Havana e Caracas, é uma sombra do que foi nos anos em que sua inteligência foi tão útil ao país.

O primeiro sinal de que a Receita Federal não era mais um território protegido do uso indevido aconteceu na queda da ex-secretária Lina Vieira, derrubada por ter dado informações que constrangeram a hoje candidata Dilma Rousseff.

O caso nunca foi suficientemente esclarecido. Até o fato de não haver ainda a foto dela na parede dos ex-secretários da Receita é um sinal estranho. Lembra os regimes autoritários que mudam a história pregressa e apagam personagens que incomodam.

Construir a reputação de seriedade, competência e neutralidade da Receita Federal custou muito trabalho. Esse patrimônio está sendo destruído nessa eleição.

É ela, a Receita, a perdedora. Mais do que as vítimas da espionagem.

Por Joaquim Falcão

Como na eleição não se decide o passado, mas apenas o futuro, a época é de se tentar adivinhar o que virá. Quem ganha? Como ganha? Quem será Ministro? Quais os rumos da economia? Quais as alianças políticas? Quem presidirá o Congresso? E por aí vamos. É tempo de astrologias. O futuro, no entanto, dificilmente é encontrável nos astros ou nos votos. Basta olhar em volta.

O PT com Lula criticava e prometia terminar com a política econômica de Fernando Henrique. Ganhou, mudou, continuou e manteve. Santos, na Colômbia, foi eleito por Uribe que brigava com Chávez. Ganhou, mudou e fez as pazes com a Venezuela na semana seguinte. Obama jurava fechar Guantánamo. Ganhou, mudou e a manteve aberta. Bush, o maior defensor da desregulamentação dos mercados, mudou e interveio nos mercados financeiros, habitacional e tantos outros. Uma vez no governo parece haver só uma regra imutável para o candidato vencedor: quando, e se preciso for, mudar.

Qualquer presidente recém eleito terá de enfrentar esta contigência. Daí a imensa dificuldade de se afirmar se no governo Dilma ou Serra, ocorrerá isto ou aquilo. Há inclusive quem veja um certo viés machista na crença, na certeza de que mulheres tendem a obedecer mais aos homens, do que os homens aos próprios homens.

Justamente por não perceber a mutabilidade do candidato adversário, neste saudável embate democrático, tem-se até hoje a sensação de que o PSDB jamais se recuperou do decisivo, supreendente, inesperado, improvável, e até então impossível, golpe que o PT lhe desferiu, logo de início do governo Lula: mudou e manteve a política econômica de Malan/FHC!

O dólar não foi como deveria ter ido a 3,50. O PSDB até hoje se surpreende e como que se sente enganado e protesta do que, tendo sido economicamente correto, teria sido politicamente ilógico e irracional. Mudar sem avisar e sem pejo.

Se as circunstâncias mudam, você muda ou não?, perguntou Lord Keynes um dia a um seu interlocutor que o acusava de incoerência para com suas próprias teorias econômicas. A resposta é obvia. O avião desvia a rota das nuvens e raios. O investidor troca de ações e de investimentos. Os exércitos de estratégias. Os médicos mudam em plena operação, o paciente, estirado na maca, de barriga aberta. Por que seria diferente na política? Se vai haver aperto fiscal, ou maior estatização, desregulamentação, neutralização das agências ou banco central independente não se sabe de antemão. O PT, ou o próprio PSDB, ou mesmo o PMDB de mutabilidade máxima, surpreendem e mudam, e provavelmente continuarão a surpreender e a mudar, cada um a sua maneira. Apostar que dado o vencedor A, a política econômica ou social será B ou C, é apenas apostar. Nada mais.

Quem acredita que a ortodoxia, e não a mudança , é a regra maior da política e das ideias, reduz a capacidade de entender os governos. Atuais e futuros. A realidade, os partidos, os políticos, as políticas surgem então para o espectador como ilógicas, patológicas ou esquizofrênicas. Foi como o prof. R. Hausmann de Harvard classificou a atual política econômica brasileira. Classificação feita muito mais de rigidez teórica do que de isenção analítica. Por simples motivo: o que não se compreende, nao é necessariamente esquizofrênico.

Nesta época de múltiplas astrologias, além da certeza da mudança, só uma outra pode também ser considerada certa. Dizia Napoleão: as pessoas só reconhecem a autoridade quando elas as beneficiam e defendem. A eleição é apuração matemática. Decide-se em Outubro. Mas o futuro governo, não. Ele só começa em janeiro. No governo é mais fácil ser coerente do que estar certo. E aí é que está o erro.

- “O debate entre as sogras dos candidatos deu o maior ibope. E, agora, doutor, como é que fica depois da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)? Será que os promotores do debate, que foram censurados, podem reclamar seus direitos entrando com algum tipo de ação legal?”

A pergunta, feita pelo acadêmico de direito ao seu professor, especialista em legislação eleitoral, recebeu resposta imediata:

- “Cerrrrrtamente, meu jovem. A liminar concedida na quinta-feira, 26 de agosto, pelo ministro Ayres Britto, permite impetrar uma ação redibitória. Digo mais: o impetrante pode ficar podre de rico, porque não se trata de uma açãozinha redibitoriazinha vagabundinha qualquer. Não! Aqui cabe, claramente, uma ação redibitória quanti minoris com pleno efeito repristinatório”.

O diálogo acima só pode ser entendido se informamos como transcorreu o debate entre as sogras e o que é que ele tem a ver com a liminar do STF, esclarecendo ainda que diabo é uma ação redibitória.

Debate de sogras

O evento ficou conhecido no meio jurídico – eles metem o latim em tudo – como Discursio Jararacorum ou, em bom tucanês, Discursio Mater Matris Conjungium Candidatorum. “Esse sim vai pegar fogo, porque é um debate boca” – explicou José Simão, cuja coluna na Folha de São Paulo serviu de palco para o confronto.

Simão, que é o Esculhambador Geral da República, além de presidente de honra do PGN – Partido da Genitália Nacional – serviu de mediador. Quem começou a falar, escolhida por sorteio, foi a sogra do José Serra (PSDB), que é chilena. Ela fez revelação bombástica ‘al tirito nomás’, contando intimidades do genro:

- Sierra tiene explosiones intestinales, se tira cuescos fétidos en la hora del almuerzo. Es un pedorrero. Además, es un perdulario, cada vez que va al toilette gasta varios rollos de papel higiénico.

A sogra da Marina Silva (PV) também fez uma confissão que pode mudar o voto de muitos eleitores:

- Marina fazia fogueira na Amazônia quando criança, nas festas juninas.

Dilma (PT) levou vantagem. Casada duas vezes, ela já bateu de frente com duas sogras e, por isso, teve o dobro do tempo. “Sogra da Dilma é pleonasmo! A Dilma é a sogra do Brasil, no sentido atribuído por Dicró ao termo ” – comentou Simão. Já a mãe da mãe da mulher do candidato do PSOL fofocou sobre o Velhinho Traquinas:

“Quando o Plínio bebe mais de um copo de cerveja, fala se cuspindo todo, diz que seu sonho é ser fazendeiro no Mato Grosso pra plantar soja”.

A sogra do Eymael (PSDC) não hesitou em condená-lo por cultivar o hábito execrável de tirar cera do ouvido com tampinha de caneta bic: “Além disso, ele é caspento e tem chulé”.

A idéia de sogras na campanha eleitoral se alastrou pelo Brasil inteiro, convocando sogras federais, estaduais e municipais. A democracia ganha com uma interatividade maior com os eleitores. Enquanto no confronto só de candidatos, cada debatedor diz, hipocritamente, apenas aquilo que acha que o eleitor quer ouvir, no debate entre sogras é o eleitor que escolhe o que ele próprio quer ouvir, inventando o discurso das sogras. É, portanto, mais autêntico e altamente revelador.

Dessa forma, cada Estado pode organizar debates imaginários entre as sogras locais e, especialmente, ouvir a voz das ex-sogras. Em Minas Gerais, por exemplo, um deles já tem até nome de sogra: Anastasia. A sogra do outro, Hélio Costa (vixe vixe!), pode nos contar o que ele fazia com o Dan Mitrione na época da ditadura militar. Imagine a riqueza do discurso das sogras e ex-sogras de Collor (AL), de Alkmin (SP), da Mammy Murad, sogra e ex-sogra da Roseana Sarney!

No RS, o Tasso já é mesmo genro de todas, e no Ceará, o governador Ciro Gomes impetrou um habeas-sogra preventivo, quando levou a mãe de sua mulher para a Europa, com despesas pagas pelo contribuinte. No Amazonas, meu Deus do céu, o que diriam as sogras do Omar Aziz e do Alfredo Nascimento sobre seus respectivos genros? (Cartas para a redação).

Efeito Repristinatório

Acontece que a Lei das Eleições, em vigência desde 1º de outubro de 1997, em seu artigo 45, proíbe o humor em período eleitoral – atenção, só em período eleitoral – vetando qualquer gozação, sátira, ironia ou deboche com os candidatos. Portanto, sogras não podem debater, a regra é clara, como diz Arnaldo Cézar Coelho. A multa pra quem não respeitar a lei é de R$ 200 mil, levando um recuo de programas humorísticos como Casseta & Planeta, CQC e Pânico na TV. A eleição ficou triste, como denunciaram os manifestantes na passeata de protesto na orla de Copacabana, no Rio, domingo passado.

Mas desde a última quinta-feira, à noite, a situação mudou. O ministro Ayres Britto, do STF, aquele mesmo que deu razão aos índios no caso Raposa/Serra do Sol, atendeu em menos de 24 horas uma ação de inconstitucionalidade e concedeu liminar suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral. A ação vai ao pleno do STF na próxima quarta-feira para definir se o medo que o Poder tem do riso justifica a censura. Afinal, em que distúrbios gástricos e chulés de candidatos atentam contra a democracia? Por enquanto, vale a liminar de Ayres Britto, que argumentou:

- “O humor concorre, e muito, para o fortalecimento da democracia. Isso é sinal de maturidade democrática. Em todo o mundo, o humor é reconhecido como expressão de liberdade de imprensa. Criticar e ironizar são atividades inerentes ao humor. Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação idéias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de imprensa, sinônimo perfeito de informação jornalística A liberdade de imprensa livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo tempo, lugar e circunstâncias”.

Se o STF confirmar a liminar, os humoristas que foram prejudicados poderão entrar com uma ação redibitória. Quem diz isso? Não, não foi um especialista em legislação eleitoral, personagem inventado aqui tanto quanto o discurso das sogras. Trata-se apenas de uma lembrança dos meus tempos da Faculdade Nacional de Direito, onde estudei durante três anos num curso que não concluí. Lá, fui aluno relapso de Direito Civil de Clóvis Paulo da Rocha, que EM TODAS AS AULAS, só falava disso. Fui reprovado na prova em que ele perguntava o que é ação redibitória com efeito repristinatório.

Fiquei com traumas, mas encantado com a sonoridade das palavras “redibitória” e “repristinatório”, que nunca esqueci. Até hoje não sei muito bem o que é isso. Redibir é anular judicialmente um contrato em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos. Se for provado que uma das partes interessadas conhecia o vício, a outra pode entrar com uma ação redibitória de perdas e danos. É o caso do debate das sogras dentro da Lei Eleitoral. O macaco Simão vai ficar podre de rico, processando o Marco Maciel que assinou a lei, como presidente interino da República.

E o efeito repristinatório? Boa pergunta. Quando uma lei que revoga uma lei anterior é declarada inconstitucional, a primeira lei volta a ter a validade restaurada. É isso que se chama efeito repristinatório. A partir de agora, portanto, vale a lei anterior, ou seja, o deboche e a gozação. Atenção, sogras, ex-sogras, quase-sogras e futuras sogras de todos os candidatos do Brasil, entrem em ação: ação redibitória neles!

P.S. – Estou sendo processado por uma juíza do Amazonas. Ela também, a seu momento, terá a ação redibitória que merece. Para maiores informações, clicar em http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=148

O sistema de controles sobre o Poder Executivo é subdividido em externo -exercido pelos Tribunais de Contas (TCs)- e interno, exercido pelo próprio Poder Executivo.

O controle interno tem duas vertentes: a jurídica e a financeira. São quatro instâncias: 1) a contabilidade/auditoria, que realiza e analisa os registros, 2) a Procuradoria, que faz a advocacia do Executivo junto ao Judiciário, 3) as assessorias jurídicas, que avaliam a legalidade dos atos, e 4) as inspetorias de finanças, que inspecionam e auditam a legalidade sob os prismas financeiro e orçamentário.

As duas últimas são subordinadas aos ministros ou secretários estaduais/municipais de cada pasta. Esse tipo de controle interno tradicional nada garante.

Os assessores jurídicos e inspetores de finanças são cargos de confiança dos ministros/ secretários e funcionam como “legalizadores” dos seus atos.

As procuradorias atuam para fora. O sistema de contabilidade, em geral, se limita a analisar a formalidade das informações recebidas.

Essa ausência, de fato, de controle interno explica grande parte das distorções e desvios que ocorrem no setor público brasileiro.

O controle externo não tem a capilaridade do interno. Os dois deveriam ser complementares, mas, para isso, o interno deveria ser profissional e independente.

O controle interno jurídico inexiste, uma vez que as procuradorias atuam para fora. Se as procuradorias atuassem como controle jurídico interno -de forma independente-, seria possível obter a capilaridade requerida.

As reformas do Estado para dentro ainda não foram realizadas. As reformas para fora -a fiscal, a monetária, a patrimonial, as agências reguladoras- atingem as relações dos governos com a sociedade.

Não se criou ainda um efetivo controle interno. Esta é uma reforma urgente: o controle interno como função de Estado.

As procuradorias devem exercer simultaneamente a advocacia externa e o controle jurídico interno, assumindo as assessorias jurídicas com procuradores concursados, sem indicação política.

A contabilidade/auditoria deve ser transformada em controladoria -com a centralidade da contabilidade e das auditorias- e, de modo descentralizado, com contadores/auditores concursados e sem indicação política nas inspetorias de finanças.

Numa etapa mais avançada, os assessores/procuradores e inspetores/auditores deixariam de ter alocação por pasta, passando a funcionar em “pool” com os processos de qualquer área, em rodízio.

Os desvios de origem seriam minimizados, o que evitaria a maior parte dos fatos e atos ilegais e irregulares que aparecem todos os dias na imprensa.

Impressionante. Quanto mais a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff cresce nas pesquisas, mais a campanha de oposição do candidato José Serra baixa o nível. Talvez o tucano ache que será com ataques e tentativas de plantar escândalos que conseguirá mudar os rumos da eleição. Há um grande engano nessa opção: a população quer ouvir dos candidatos o que pretendem fazer para que o Brasil siga no caminho iniciado no governo Lula.

Mas é preocupante que a campanha de Serra tenha partido para o vale-tudo eleitoral. O candidato tem levado ao seu programa eleitoral ataques desrespeitosos a Dilma, que não agregam nada em termos programáticos. Aliás, chegou a usar a imagem do presidente Lula em seu programa de TV, na tentativa de fingir que não fez oposição durante esses oito anos. Em entrevistas, tem feito ataques e dado declarações que, inclusive, não estão de acordo com sua história.

Serra chegou a prometer dobrar o Bolsa Família, mas não explicou o porquê de tantas críticas que fez ao programa no passado, nem porque, como governador de São Paulo, não deu prioridade a programas semelhantes. A população começou a desconfiar, ainda mais quando soube que Serra usa em seus programas de rádio e TV uma voz parecida com a de Elba Ramalho em uma música cantada por Elba Ramalho, mas que não é Elba Ramalho. No rádio, tem uma voz parecida com a do presidente Lula, mas todos sabem que Lula está com Dilma.

As atitudes de Serra vão transformando sua campanha no que sempre condenou em outras eleições: abandona o ar de bom moço, de progressista, agride e calunia, esperneia e ataca jornalistas, distorce fatos e dados. Em contraste, a campanha de Dilma vem mantendo o alto nível, discutindo ideias e propostas para fazer o Brasil seguir mudando. Afinal, há muito a ser feito ainda.

A opção pelos ataques não vai resolver o problema de desagregação que o tucano enfrenta. Nos Estados, as propagandas de outros tucanos e de aliados não citam Serra, porque temem uma contaminação. A debandada é geral: centenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e até governadores mandam recado de apoio a Dilma. Tudo publicamente.

No fundo, o desgaste que hoje se vê na campanha de Serra é decorrência das opções que ele mesmo fez, como estimular uma oposição ferrenha a propostas que o governo Lula apresentou ao país. Durante a campanha, o tucano seguiu um caminho de isolamento, sem costurar apoios e alianças que pudessem dar sustentação sólida, uma mostra de que acha que o presidente governa sozinho sem equipe ou aliados políticos. Centralizador, Serra alimentou no início da campanha as deserções que colhe no atual momento eleitoral.

Em um contexto de desagregação e queda nas pesquisas, a campanha tucana passou a procurar culpados pelos erros que cometeu. Ao invés de corrigir os erros e apresentar seu programa de governo —até agora um mistério—, optou por uma linha de ataques, de desespero.

É lamentável que Serra siga esse caminho porque poderia de fato contribuir para um debate de alto nível. Ao desistir de uma campanha programática e escolher atacar Dilma a toda hora, Serra deixa uma pergunta no ar: seguirá baixando o nível até comprometer sua biografia?

A obra embargada pela Justiça Federal (Foto: Jair Araújo / D24AM)

Um dos problemas do centro da cidade é a ocupação irregular das calçadas por camelôs e lojistas, em prejuízo dos pedestres, que têm o direito de ir e vir.

Em 2005, quando eu era Prefeito, fizemos uma pesquisa com os camelôs e o resultado foi: 1/3 aceitava sair das ruas e ir para um local onde pudesse revender suas mercadorias; outro 1/3 aceitava um emprego com carteira assinada; e o último 1/3 queria continuar sendo camelô.

Numa conversa com empresários do centro disse-lhes que já podíamos tirar 1/3 dos camelôs do centro e eles vibraram. Quando lhes falei que a solução era com eles empregando ou arranjando emprego para 700 pessoas com carteira assinada, o assunto morreu.

Partimos, então, no sentido de encontrar locais que permitissem a construção de “shoppings populares” ou “camelódromos”.

Surgiram várias alternativas. Uma delas foi a do porto, excluída por pelo menos três razões:

1ª) – O conflito existente entre a proprietária da área, a União Federal; o Governo do Estado, a quem a área foi cedida nos anos 90 mediante condições que não foram cumpridas e a empresa arrendatária.

2ª)- Sendo patrimônio histórico e área alfandegada teríamos um longo caminho pela frente no sentido de licenciamentos os mais diversos, alguns de difícil obtenção;

3ª) – os próprios camelôs não queriam;

A segunda alternativa, a chamada Ilha de Monte Cristo, terreno de propriedade a Prefeitura, adquirido pelo outrora Prefeito Eduardo Braga e que se encontrava na posse da arrendatária do porto mediante autorização do Governador à época do arrendamento, sem que a Prefeitura tenha concordado ou recebesse qualquer aluguel. Coisa de pai para filho e com o patrimônio dos outros. Era preciso retomá-lo, e só recorremos ao Poder Judiciário após longas tentativas amigáveis com a arrendatária.

Conseguimos de volta, depois de muitas idas e vindas. Para esse local foi desenvolvido um projeto que resolvia o estacionamento da área, o espaço para os camelôs e criava uma área de serviços, exatamente para atrair pessoas (exigência dos camelôs). A implantação custaria, à época, 15 milhões de reais, dinheiro que a Prefeitura não tinha em seu Orçamento.

A terceira alternativa, que não excluía a segunda, era ir criando pequenos locais para abrigar os camelôs progressivamente. Com esse objetivo foram desapropriados dois espaços. O primeiro, o antigo depósito de piaçava do J. G. Araújo, na Sete de Setembro, em frente à antiga Câmara Municipal e ao lado do BASA e o segundo, o antigo Bar do Quintino que fica ao lado, de frente para a Praça D. Pedro II.

O primeiro ficou pronto no final da minha gestão. Espaço para abrigar 175 camelôs. Mais de 300 topavam ir para lá, pois teriam espaço seguro, condições de trabalho e financiamento à longo prazo através do FUMIPEQ de R$ 5.000,00 para capital de giro. O segundo deixei contratado.

Veio a nova administração e decidiu que não faria nada disso. Onde seria o primeiro camelódromo resolveu que seria um teatro. Até hoje, vinte meses depois, nenhuma peça de teatro foi apresentada no espaço que continua exatamente do jeito que deixei.

A verdade era que havia de parte da nova administração a decisão de localizar os camelôs no porto de Manaus, sem observar as dificuldades que relatei anteriormente. Veja a imagem da área retirada do Google Earth:

Clique nas imagens abaixo para ampliá-las

O camelódromo embargado pela Justiça, na área do porto

O resultado não podia ser diferente do que está acontecendo: as obras embargadas por decisão da Justiça Federal.

Agora, com a confusão armada, o Prefeito vem dizer que “só tem a área do porto para colocar os camelôs”. Alto lá. “É menas verdade”, como diz um conhecido político local. Existe a área da própria Prefeitura, a Ilha do Monte Cristo, com cerca de 12.000 metros, espaço suficiente para abrigar os camelôs, a partir do momento que a Prefeitura se disponha a fazer os investimentos. E registre-se, uma ÁREA MAIOR DO QUE A DO PORTO. Veja a área na foto do Google:

O camelódromo anterior, na Ilha do Monte Cristo

E aí, sinceramente, não dá para entender por que ir fazer o investimento num terreno que não é seu, metido num imbróglio maior do mundo, quando poderia fazer no que era seu, sem atrito com qualquer outro órgão. Não vale a justificativa de que o dinheiro é de uma empresa privada, especializada em camelódromos, já que a própria empresa, obviamente, preferiria fazer a obra num terreno sem problemas, que no caso é o da Ilha do Monte Cristo.

Por que, então, fazer no porto?

Essa é a pergunta que não quer calar.

Hoje, 24 de agosto, terça-feira, acabou o Orçamento do Governo do Estado que deveria ser gasto até o final do ano, pois o valor empenhado – R$ 8.285.994.520,99 – praticamente esgotou o valor previsto como Receita Total = R$ 8.297.166.000,00. Veja a tela abaixo da Despesa empenhada:

A Receita Total prevista é de R$ 8.297.166.000,00, mas até hoje foram arrecadados R$5.987.281.776,08 , como se vê pela tela abaixo:

O argumento de que haverá um “grande” excesso de arrecadação que garantiria as despesas do Estado até o final do ano não se sustenta.

Senão, vejamos.

De 1º de janeiro até hoje, passaram-se 234 dias e foram arrecadados R$5.987.281.776,08 que divididos pelo número de dias – 234 – resulta na arrecadação diária média de R$ 25.585.470,09. Para projetarmos a provável arrecadação do ano basta multiplicar o número de dias do ano – 360 – por R$ 25.585.470,09 que totaliza R$ 9.210.769.200,00. Considerando-se que até o final do ano o Estado terá que pagar quatro folhas e mais metade do 13º salário e que cada folha corresponde a R$ 220.000.000,00, com pessoal serão R$ 990.000.000,00. Só esse valor somado ao que já foi empenhado estoura o Orçamento, mas ainda temos despesas de quatro meses para serem empenhadas.

E aí, como vão fechar essas contas?

Alguém se candidata a explicar?

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